Feira e mais 7 cidades recebem novas varas do Sistema dos Juizados Especiais
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- Criado em Quinta, 22 Outubro 2015 12:30
- Publicado em Quinta, 22 Outubro 2015 12:30
- Escrito por Marcelo Barbosa JP
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram resolução que autoriza a instalação de varas do Sistema dos Juizados Especiais em Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Irecê e Jacobina.
A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (19), leva em conta a distribuição de um número excessivo de processos, como são os casos de Feira de Santana, com mais de 1.200 novas ações mensalmente; além de Jacobina, 673; Porto Seguro, 496; e Jequié, com 408, por exemplo.
As comarcas escolhidas já contam com varas dos Juizados Especiais já instaladas, com quadro próprio de servidores, mas vêm sofrendo aumento da demanda, crescente a cada mês, ocasionando dificuldades para a prestação jurisdicional.
Por conta desta alta demanda, será instalada mais uma vara nessas comarcas, sem implicar na criação de cargos ou impacto no orçamento do TJBA, pois haverá remanejamento dos servidores lotados nas atuais varas.
A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de viabilizar a instalação de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura.
As novas varas autorizadas são a 4ª. da Comarca de Feira de Santana; e a 2ª. Das comarcas de Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Irecê e Jacobina, que terão competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95.
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