Claudio Cajado

Procurador-geral da Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (DEM) está em seu sexto mandato na Casa e acredita que, nos últimos 20 anos, a política “mudou muito”. Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar fala sobre a crise de imagem do Congresso Nacional e defende as críticas feitas ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Obviamente que a atitude de Eduardo Cunha contraria uma parcela expressiva do parlamento que é formada pelo PT e por partidos de esquerda. Porque ele tem opiniões de centro e centro-direita. [...] Todas essas questões contrariam ideologicamente uma parte do parlamento, mas são contrárias a um status quo, o que nunca houve”, avalia. Para ele, os ataques ao peemedebista ocorrem porque o governo não consegue argumentos que prevaleçam. “Dentro da democracia, quem tem a maioria governa e tem suas teses e opiniões. Querer se insurgir contra essas decisões alegando que há uma ditadura ou que há um descumprimento do regimento, nesses exemplos, não cabe”, define. Cajado discute ainda sobre a crise política e econômica, sobre o fortalecimento das oposições e atribui seu futuro político às escolhas do prefeito de Salvador, ACM Neto. “Meu futuro político está muito em cima da decisão que o prefeito vai ter nas eleições estaduais, daqui a três anos”, conclui.


Com a investigação da Polícia Federal e o provável indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), por causa das investigações da Operação Lava Jato, qual é a base que tem para uma possível solicitação de que ele deixe o seu cargo?
Nós temos que analisar essa questão sob alguns aspectos. O primeiro é que não há ainda, formalmente, um indiciamento. E essa possibilidade, quando vir a existir, terá que ter uma decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De fato, o presidente Eduardo Cunha entrou com um pedido para que o processo seguisse para STF, que é o foro apropriado para que haja processo e eventual julgamento daqueles que têm foro privilegiado, que é o caso de ministros, deputados federais, senadores, etc. Com isso, nós ainda temos que aguardar decisão do ministro [Ricardo] Lewandowski, do próprio Supremo, e como ficará o depoimento do Júlio Camargo, já que foi claramente citado o presidente Cunha na primeira instância, no juízo de Curitiba. Então vai se criar, efetivamente, um problema jurídico, já que o juiz do local não tem competência de dar prosseguimento a essa ação.
 
De qualquer forma, há um desgaste da imagem da Casa e dos deputados em geral por conta da própria citação na Operação Lava Jato. E por isso há uma série de matérias jornalísticas que, de alguma forma, podem ser consideradas pelos parlamentares ofensivas à "honra" da Casa. E o senhor é responsável por defender essa "honra". Como atuar em um momento tão turbulento?
Esse é, exatamente, o período que nos aguarda. Eu não tenho, como competência regimental e delegação do presidente da Câmara, como interferir na questão do processo criminal. E esses processos são de âmbito basicamente criminais, dentro da procuradoria. Ou seja, quando atinge a imagem, é por crime de calúnia, difamação e injúria. Em processo investigativo, processos judiciais, como são os crimes de lavagem de dinheiro, sonegação, ou caixa dois, a procuradoria não tem prerrogativa pra defender quem quer que seja. Obviamente que se surge, dentro dessas divulgações pela mídia ou por outra pessoa, uma acusação frontal antes do julgamento, dizendo que determinado deputado é ladrão sem que haja uma sentença, você pode tomar alguma medida judicial. Porém, não acredito que nós tenhamos espaço para essa ação. Até porque está se divulgando que se tem notícia dos processos e dos inquéritos e eu não vejo como haver ofensividade, pelo menos por enquanto. Obviamente que cada caso é um caso, mas nós da procuradoria parlamentar, temos ampla compreensão que que, primeiro, não podemos cercear a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e, absolutamente, tomar medidas em cima de críticas e de apresentações de qualquer tipo de opinião que não seja, claramente, deliberadamente caluniosa. Então nós deixamos claro isso, e este tem sido, ao longo deste dois anos em que eu fui reconduzido ao cargo, o nosso posicionamento. Todas as ações que propusemos foram nesse perfil.
 
Já aconteceu alguma provocação após a Lava Jato?
Não. Ninguém me procurou ainda.
 
O senhor foi reconduzido pelo Eduardo Cunha. Como é a sua relação com o presidente da Câmara?
É uma relação politicamente próxima e, como procurador, eu tenho assento na mesa da direção da Casa. Então nós temos os membros eleitos e os titulares dos três órgãos: a procuradoria, a ouvidoria e corregedoria. Então estes três têm o poder de opinar. Nossa relação é próxima, nós estamos sempre reunidos. O presidente tem tido uma atuação com um volume de trabalho expressivo, tanto nos debates em plenário quanto no volume de apreciação nas comissões e, principalmente, na reunião do colegiado para deliberar matérias de cunho basicamente administrativo.
 
Há uma questão polêmica pela condução de Cunha na decisão do que votar e quando votar. E tem uma discussão dos deputados reclamando da forma "ditatorial" com que ele conduz a Casa. Você enxerga essa "ditadura" na Câmara dos Deputados?
Sinceramente, eu não enxergo. Primeiro, porque o presidente é um dos mais exímios regimentalistas da Câmara. Ou seja: ele tem conhecimento, de fato, muito profundo, de todas as normatizações do regimento interno da Câmara. O que é que existe, efetivamente? Nos casos que foram colocados como exemplo foram matérias que houve apresentação de substitutivo ao projeto original. Quando você apresenta um substitutivo e ele é regimentado, você tem duas alternativas: ou faz uma emenda aglutinativa de matérias que, em tese, modifiquem uma parte do que estava no texto, ou vai pro projeto original. Então é absolutamente regimental. Essa argumento de que, quando ele perde uma, ele só cessa a votação quando ganha não prevalece. Porque de fato você tem regimentalmente a possibilidade de fazer as emendas aglutinativas num segundo momento até votar o original. Infelizmente não existe razão à oposição. E eu falo aqui como deputado já no sexto mandato, que não tem o conhecimento que Eduardo Cunha tem. Não estou com uma prerrogativa de defendê-lo, mas tenho que ser justo.
Então pode-se dizer que ele apenas coloca em prática esse conhecimento que a maioria das pessoas não tem?
Talvez essa possa ser uma tese. A maioria dos parlamentares não tem. Outra tese é de que ele está efetivamente aplicando o regimento. Tanto que cabe recurso na Comissão de Constituição e Justiça que pode analisar o caso. E em todos os casos, de fato, prevalece a decisão do presidente. Até porque quando os parlamentares que se insurgiram contra a decisão no caso da maioridade penal ingressaram com uma ação no Supremo, houve o indeferimento da ação. Porque não tinha razão. O próprio ministro definiu dessa forma. Portanto a regra regimental efetivamente foi cumprida.
 
Todos os processos que foram citados, além da Lava Jato, o próprio desgaste dos deputados de oposição por conta da condução de Cunha, de alguma forma atingem a imagem do Congresso Nacional e como a população vê a Câmara federal. Como reverter isso ou minimizar os efeitos negativos desse processo?
Essa não é uma situação muito fácil para que possamos dar uma resposta curta. Porque você tem que analisar a questão. O Brasil está passando por uma crise moral e ética sem precedentes. O que está acontecendo na Lava Jato e no desvio do Carf, principalmente com a dimensão dos casos dada pela mídia, é muito grande. Vivenciamos uma crise econômica também sem precedentes. E agora uma crise política. Então com essas três crises juntas, nos 25 anos que eu exerço mandato político, eu nunca vi com tamanha gravidade. Na época do Collor era uma única pessoa. Agora estamos vivenciando vários parlamentares, ministros e empresários das maiores empresas do Brasil sendo incriminados. E ainda se fala da possibilidade de envolvimento do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Ou seja, o número de pessoas envolvidas politicamente é muito grande. Daí a dimensão da crise. Essa investigação, com a inflação quase ultrapassando 10%, com desemprego, com preços de energia, combustível e até alimentos aumentando... Isso cria uma insatisfação popular que se traduz nas pesquisas de opinião pública e traz pra Câmara, por sermos representantes do povo, esse caldeirão de intranquilidade. Obviamente que a atitude de Eduardo Cunha contraria uma parcela expressiva do parlamento que é formada pelo PT e por partidos de esquerda. Porque ele tem opiniões de centro e centro-direita. Ele é evangélico, tem preferências claras como a questão da maioridade, que movimento um projeto que estava há muito tempo parado, a questão do próprio marco regulatório, as relações de medidas provisórias que estão sendo objeto de deliberação, as modificações que foram feitas no ajuste fiscal, a terceirização... Todas essas questões contrariam ideologicamente uma parte do parlamento, mas são contrárias a um status quo que nunca houve. Porém eu penso que o parlamento tem que discutir e deliberar. E são os deputados que se manifestam. Agora querer impedir a deliberação é incorreto. E se você verificar, as votações, inclusive as da reforma política, que precisavam de um quórum de mais de 300 deputados demonstra que houve sim uma maioria incontestável. Dentro da democracia, quem tem a maioria governa e tem suas teses e opiniões. Querer se insurgir contra essas decisões alegando que há uma ditadura ou que há um descumprimento do regimento, o que nesses exemplos não cabe. Agora você tem que fazer o jogo político, com as armas que você dispõe. A oposição, quando não tem os argumentos para prevalecer, não faz isso. No ano passado, para mostrar que o governo estava descontrolado nos gastos públicos, estava cometendo irresponsabilidades fiscais, nós alertamos o povo brasileiro. E no entanto, a população brasileira, em sua maioria, reelegeu Dilma. O que se chama de pedalada hoje eu dizia que era "maquiagem contábil". Que estava claro que o governo não ia conseguir fechar as contas em 2014 sem que houvesse antecipação de dividendos de algumas estatais como a Petrobras, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil. O que é claramente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então nós estamos pagando essa conta hoje. Mas como nós não tínhamos, no processo de votação, a maioria para poder contestar, só nos restava discutir. E por várias vezes conseguimos obstruir as votações para forçar o governo a negociar sobre as nossas teses. Porém, não é fácil. E a própria base do governo, quando se vê com dificuldade de manter as suas opiniões na votação dos projetos no Congresso, sem poder obstruir, acabam atacando o presidente.
 
Qual foi o resultado daquela ação contra o ex-ministro Cid Gomes?
Nós propusemos uma ação na procuradoria da República, no Ministério Público Federal, fizemos uma interpelação judicial perante o Supremo, e uma extrajudicial. Quando o ministro Cid Gomes renunciou, o procurador Rodrigo Janot tomou a decisão, a nosso ver equivocada, direcionando a representação para o Ministério Público do Estado do Ceará, quando na verdade deveria fazê-lo na Justiça Federal. Porque nós, enquanto instituição, podemos ter o foro na Justiça Federal em Brasília. Nós entramos com recurso e estamos aguardando essa resposta para que a Justiça Federal possa dar continuidade a esse processo. Em relação aos danos morais, que também foi uma ação que nós propusemos, já houve a contestação e o processo está em seu curso normal.
 
Você acha que ele pode acabar sendo beneficiado com a ação correndo no Ceará?
Claro. Não tenho dúvida de que para o ex-ministro é muito melhor responder a um processo no Ceará do que em Brasília.
 
Até porque ele pode ter indicado alguns procuradores.
Possivelmente. Eu não tenho esses dados, mas penso que a Justiça em Brasília tem condições de seguir com esse processo. Até porque o ex-ministro acusou de 300 a 400 deputados de serem ladrões, pessoas desonestas. Por que ele não disse os nomes? Não seria mais fácil? Agora ele tem que ser obrigado a dizer os nomes ou recuar e voltar atrás. Ele só citou nominalmente o Eduardo Cunha, e o presidente entrou com uma ação contra ele, através de advogado próprio. Mas e os outros 399? Infelizmente o processo judicial demora. Aqueles que têm condições de pagar bons advogados exercem o que nós chamamos de "chicana política", postergando o andamento natural do processo com N tipos de medidas judiciais, que vão travando e dificultando esses processos.
Agora sobre o futuro político de Cláudio Cajado. O DEM chegou a ensaiar uma fusão, que não deu certo, e agora parece viver uma crise interna. Como você vê a situação atual do partido no contexto da política brasileira atual?
Os partidos de oposição estão em uma posição até muito boa, muito tranquila. Porque, em especial o Democratas e o PSDB, estão sempre criticando essas posturas, que nós achamos que foram absolutamente estelionatárias para o povo brasileiro. Como você tomar uma medida que a princípio seja boa e depois se revele nefasta, como é o caso da tarifa da energia elétrica, onde se vendeu que o governo estava reduzindo o preço da energia final para o consumidor, e na verdade fez uma tremenda de uma confusão no setor elétrico. Hoje o setor está vivendo o desacerto que foi aquela medida do passado, com aumentos de energia que podem chegar a até 70% em estados como São Paulo. Esse tipo de decisão administrativa do governo demonstra a irresponsabilidade, a falta de visão e um mecanismo puro e simplesmente com vistas a um processo eleitoral. Para poder aferir votos a partir de medidas populares ou populescas. A mesma coisa com o Bolsa Família, tendo que se colocar recurso da Caixa Econômica para se pagar o programa porque o governo não tinha recurso do Tesouro. Então essas questões estão sendo, agora, trazidas ao público, inclusive graças à imprensa. E nós da oposição vemos que, em um primeiro momento, seria bom que através de um processo de fusão ou de possíveis incorporações, que não foi o que discutimos mas que também está prevista na Legislação, nós começássemos a ter um número maior de membros. Inclusive pelo desejo de muitos deputados que estão insatisfeitos com os rumos de seus partidos da base governista. Porém, essa discussão não é muito fácil, porque envolve conceitos ideológicos, dogmáticos, posturas de seus membros e de história de partidos. Como os partidos maiores já foram do governo, como o próprio DEM, que antes era PFL, você tem uma história que é muito difícil de conseguir mudar com as outras legendas. A conversa com o PTB estava realmente adiantada, mas em um determinado momento, criou-se uma dificuldade, principalmente em relação a como ficaria o diretório desse partido fundido. Os membros do PTB, sobretudo os deputados federais, também não quiseram. Eles acharam que era melhor você fazer uma união estratégica, visando as eleições municipais de 2016, para poderem seguir em frente. Então começou a ter muito ruído e atrito e resolveu-se parar com as conversas. E hoje o DEM deve continuar com os próprios membros, com a possibilidade de receber novos membros, caso o Senado vote a janela de seis meses para mudança de partido. Porém, independente disso, o que nós queremos é que o DEM e o PSDB tenham uma visão pela população de coerência, no que atuaram e estão atuando em defesa de suas teses. Isso é um ganho político que nos permite estar em uma posição confortável frente ao que está acontecendo e ao desgoverno do PT e de seus partidos aliados. Por outro lado, eu, como deputado federal, confesso que estou em fase de avaliações. Eu estou no sexto mandato, mas a política mudou muito. E infelizmente não foi uma mudança que eu possa dizer que foi pra melhor. Eu tenho citado como exemplo o município de Baixa Grande, onde eu, ao longo dos últimos mandatos, tenho colocado muitas obras e recursos. No entanto, a votação que eu tive lá não foi correspondente ao trabalho que eu fiz. Então hoje essa questão de você trabalhar pelo município, estar presente, não se revela como uma oportunidade de se ter o reconhecimento do voto nas eleições. Outros fatores interferem para que a votação não seja a tradução de um trabalho, da correção de comportamento ou da presença do parlamentar. Isso ocorre por causa da hipocrisia do processo eleitoral, que faz com que ele seja absolutamente deturpado.
 
Você pensa em talvez assumir, nos próximos anos, uma vaga no Executivo ao invés do Legislativo?
Para governador, eu não queria esse sofrimento para mim. Principalmente com o estado do jeito que está. Fornecedores sem pagamento, crise violenta, obras alavancadas pelo governo federal... Eu acredito que o próximo governador vai ter um imenso trabalho, como o prefeito ACM Neto teve nos primeiros dois anos à frente de Salvador. Aliás, a minha expectativa é de que ele possa ser o candidato das oposições à governador no próximo pleito. Eu trabalho com essa perspectiva. Eu acho que ele não vai sair do DEM. E ele tem uma experiência de gestão absolutamente vitoriosa. Vocês não fazem ideia do que é gerir uma cidade como Salvador, tão complexa, com dificuldades orçamentárias e financeiras, e com essas problemáticas. E com todas essas dificuldades, ele tem conseguido realizar o que propôs na campanha, uma performance que poucos municípios têm atualmente. Portanto meu futuro político está muito em cima da decisão que o prefeito vai ter nas eleições estaduais, daqui a três anos.

Fonte: BN

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